1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos os dados pessoais dos usuários que utilizam o software “ERP”, tendo sido elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

2. A HPro Informática está comprometida em resguardar sua privacidade. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários, abordando a sua forma de manipulação e utilização, ressaltando o nosso compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários dos serviços disponibilizados em nossos softwares.

3. Ao cadastrar-se no software, o usuário fornecerá informações pessoais, que incluirão, entre outras, nome, e e-mail empresarial. A HPro garante a privacidade do usuário, bem como das informações que ele disponibilizará na plataforma, de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

4. Usamos as informações que coletamos em nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses mesmos serviços, desenvolver novos, de forma a proteger a HPro e nossos usuários.

5. A HPro não venderá ou alugará as informações pessoais do usuário a terceiros, tampouco as utilizará ou compartilhará de maneira diversa da descrita nessa Política de Privacidade, sem o prévio consentimento do usuário.

6. Pretendemos proteger suas informações pessoais e manter sua precisão. A HPro implementa proteções físicas, administrativas e técnicas razoáveis para ajudar a proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados. Por exemplo, os sistemas da HPro são gerados por uma ferramenta de desenvolvimento e em seguida são assinados digitalmente através de certificado digital devidamente credenciado. O acesso aos dados somente poderá ser feito após a combinação usuário/senha ser validade.

7. A HPro somente divulgará as informações do usuário quando (i) expressamente autorizado pelo próprio; (ii) por ordem judicial; ou (iii) por força da lei.

8. As informações constantes de registros de informações são protegidas por senhas cedidas pela HPro com o objetivo de que apenas o usuário tenha acesso às suas informações pessoais. O usuário deverá zelar por sua senha, evitando a divulgação, voluntária ou involuntária para outra pessoa. Trata-se de medida preventiva para evitar a navegação irregular e indevida por terceiros não autorizados à utilização de sua senha. Nesse sentido, a HPro se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

9. O usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da HPro, das informações por ele fornecidas conforme disposto nessa Política de Privacidade não configura nenhuma violação do direito à privacidade e ao sigilo, do direito de autor, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais

10. Os conteúdos (texto, arquivo, imagem, som) e os aplicativos (programa, sistema) dos softwares da HPro são protegidos pela Lei do Software (a “Lei 9.609/98”) e pela Lei de Direitos Autorais (a “Lei 9.610/98”), sendo vedada modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização, seja para fins comerciais ou não, sem autorização expressa da HPro.

11. A HPro não se responsabilizará por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridas na internet. Nesse mesmo sentido, se o cliente optar por TI interno ou outro terceirizado, que não seja vinculado à HPro, eventuais informações a que esse tenha acesso não será de responsabilidade da HPro.

12. Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da HPro.

13. Tentativas de invasão ao software da HPro serão tratadas, conforme prescrição legal, como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal prevista no Código Penal Brasileiro ou em outras normas correlatas.

14. A HPro poderá alterar a Política de Privacidade, aqui estabelecida, a qualquer tempo, por decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação ou necessidades de segurança e funcionamento do software, e eventuais alterações estarão sempre disponíveis, tornando-se válidas a partir da data de sua publicação. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/12/2019.

15. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

16. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Piracicaba-SP, sede do editor do aplicativo.